Aviso de Contumácia n.º 6415/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6415/2005 - AP. - O Dr. Agostinho Sousa, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 1156/04.9TBLLE, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 429/02.0GBLLL, do 2.º Juízo Criminal de Loulé, onde foi declarado contumaz, desde 25 de Março de 2004, o arguido António José Veríssimo Ferreira, filho de António Ganchinho Ferreira e de Perpétua Veríssima, natural de São João Baptista, Moura, nascido em 12 de Junho de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4746669, com domicílio no Edifício dos Castelinhos, bloco 3, 5.º, A, Montechoro, 8200-348 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2002, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

19 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Agostinho de Sousa. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.