Aviso de Contumácia n.º 6417/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6417/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 46/99.0TCBRR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Gertrudes Manuela Araújo da Silva Cunha, filha de Fernando Serra da Silva e de Maria da Conceição dos Prazeres Araújo, natural da freguesia e concelho de Loures, nascida a 18 de Agosto de 1959, divorciada, empregada de limpeza, residente na Rua de José Malhoa, lote 1079-B, Quinta do Conde I, 2830 Quinta do Conde I, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Setembro de 1995, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Célia Aguilar.