Aviso de Contumácia n.º 6418/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6418/2005 - AP. -A Dr.ª Maria Manuela Santos Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo abreviado, n.º 408/01.4TBLSD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alexandre António Barbosa Freitas Coelho, filho de António Freitas Coelho e de Maria Eugénia Barbosa Carvalho, natural de Beire, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10483105, com domicílio no lugar do Ermo, Beire, 4580-000 Paredes, por ter sido condenado por sentença transitada em julgado, na pena de multa de 239,42 euros, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1, e 124.º do Código da Estrada, praticado em 12 de Abril de 2001, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Santos Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.