Aviso de Contumácia n.º 6423/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6423/2003 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 204/97.1TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Ângelo da Silva Mendes, filho de José Luís da Silva Mendes e de Maria Esmeralda Monteiro Aleixo, de nacionalidade moçambicana, nascido a 13 de Dezembro de 1971, residente na Rua de Elias Garcia, 55, 2.º, frente, Falagueira, Amadora, por se encontrar acusado da prática dos crimes de violação de domicílio e furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 190.º, n.os 1 e 3, 203.º, n.º 1, e 204.º do Código Penal, por despacho de 8 de Junho de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.