Aviso de Contumácia n.º 6423/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6423/2005 - AP. - A Dr.ª M. Conceição Damasceno Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 665/99.4GAMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Joaquim Saraiva Sousa Silva, filho de José Rodrigues da Silva e de Arminda Saraiva de Sousa, natural do Porto, Miragaia, Porto, nascido em 5 de Fevereiro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8416971, com domicílio na Rua de António Moreira Mindelo, 32, casa 6, Valbom, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, na redacção anterior e posterior à Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, praticado em 9 de Julho de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, M. Conceição Damasceno Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Carlos Rodrigues da Fonseca.