Aviso de Contumácia n.º 6425/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6425/2005 - AP. - O Dr. Rui Rocha, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 390/02.0PAMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Pereira Ramos, filho de Guilherme Mendonça Ramos e de Maria Albina Pereira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1958, solteiro, com identificação fiscal n.º 131423339, titular do bilhete de identidade n.º 5795555, com domicílio na Rua de Estêvão Oliveira Maia, 563, Castelo da Maia, 4475-632 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Rocha. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Damião T. Costa.