Aviso de Contumácia n.º 6429/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6429/2005 - AP. - A Dr.ª Olinda Morgado e Campos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 183/99.0TBMDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Joaquim Monteiro Mesquita, filho de António Joaquim Mesquita e de Natália de Lurdes Monteiro, nascido em 4 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10138877, com domicílio em Vila Nova das Patas, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (outros crimes), previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), conjugado com o artigo 26.º do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 1999, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Olinda Morgado e Campos. - A Oficial de Justiça, Zulmira dos Santos Claro Cardoso.