Aviso de Contumácia n.º 643/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 643/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 422/01.0TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Lemos Ferreira Mendonça, filho de Acácio Ferreira Mendonça e de Maria Fernanda Lemos Freire, natural da Penha de França, Lisboa, nascido a 3 de Outubro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11525037, e com domicílio no lugar da Arrota, Arrota, 3720-072 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Agosto de 2000, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.