Aviso de Contumácia n.º 6434/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6434/2005 - AP. - O Dr. Tiago Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 428/02.1GBMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ion Macovei, filho de Aurrel Macovei e de Rodica Gravilei, de nacionalidade romena, nascido em 23 de Junho de 1972, titular do passaporte n.º 05613165, com domicílio na Rua da Escola, Jardia, junto à Estufa Jardiflor, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Fevereiro de 2002, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Tiago Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.