Aviso de Contumácia n.º 6445/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6445/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 263/99.2GTCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido David José Paixão Barros, filho de Mário Pereira de Barros e de Maria João Mourato Paixão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 11722987, com domicílio na Rua de Soeiro Pereira Gomes, lote 592, 2.º, esquerdo, Brandoa, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Abril de 1999, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.