Aviso de Contumácia n.º 6446/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6446/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 478/97.8TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel de Almeida Baptista, filho de João Felisberto Baptista de Jesus e de Margarida da Nazaré Flora de Almeida Baptista, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Julho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 20580430, residente na Alameda do Padre Álvaro Proença, lote C-2, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 1996, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Rosa Melchior.