Aviso de Contumácia n.º 6447/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6447/2003 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo abreviado, n.º 309/99.4GGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Escoval Prata, filho de Joaquim Prata e de Maria Gertrudes Palma Escoval, natural do concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Março de 1957, divorciado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 6612033, emitido em 20 de Maio de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e da carta de condução L-714591-8, emitida em 14 de Maio de 2002, por Lisboa, residente na Rua da Independência, lote 135, Bairro do Estacal Novo, 2685 Santa Iria de Azóia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 1999, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.