Aviso de Contumácia n.º 6447/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6447/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/99.6TBOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Martins dos Santos, filho de Armindo Santos Monte Gordo e de Odete dos Santos Martins, natural de Olhão, Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 010675511, com domicílio na Estrada Nacional n.º 125, 109-A, 5.º, frente, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Dora Maria Rodrigues da Graça.