Aviso de Contumácia n.º 6452/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6452/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 30/98.0PAOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adelino José Pimentel Pereira, filho de Adelino Alves Pereira Maximino e de Leonor da Assunção da Cruz Pimentel, nascido em 24 de Outubro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7378286, com domicílio em 1, Rue des Pres, L-2349 Luxembourg, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 1998, e de um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º, n.os 1 e 4, do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 1998, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ercília Marcelino.