Aviso de Contumácia n.º 6458/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6458/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 637/97.3TBPRD (ex-processo n.º 245/97, deste juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe Manuel Teixeira Bastos, filho de Manuel Teixeira Bastos e de Maria José, natural do Porto, São Nicolau, Porto, nascido em 3 de Julho de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2984588, com domicílio na Rua do Calisto, 20, rés-do-chão, centro esquerdo, Canidelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal e artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75 de 26 de Fevereiro, praticado em 3 de Maio de 1996, e de um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 1996, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 7 de Julho de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.