Aviso de Contumácia n.º 6459/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6459/2002 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 54/97.5GBABF, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, e que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Eduardo Carlos Taveira, casado, operador motorista, nascido a 18 de Julho de 1968, natural da freguesia da Sé, Faro, filho de Romeu Fernandes Taveira e de Ilda Maria Acissis Carlos, titular do bilhete de identidade n.º 9313817, emitido em 24 de Janeiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Cerro, Casa Rómulo, Carvoeiro, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 20 de Dezembro de 2001, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Goulão.