Aviso de Contumácia n.º 6462/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6462/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 315/04.9TAPNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Joaquim Gomes Sousa Oliveira, solteiro, filho de Joaquim de Sousa Oliveira e de Maria Manuela Gomes da Silva, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido em 30 de Agosto de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12062900, com último domicílio conhecido na Rua D, 66, São Pedro da Cova, 4510-791 São Pedro da Cova-Gondomar, por se encontrar indiciado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Cristina Cunha.