Aviso de Contumácia n.º 6464/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6464/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 79/98.3GELLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Zaldemar Muniz Neto, filho de Vasco Muniz e de Lourdes Muniz, de nacionalidade brasileira, nascido a 27 de Abril de 1967, solteiro, profissão musico, domicílio no Edifício Sol, apartamento 60, Vilamoura, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ameaça e coacção, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 1998, e de ofensa à integridade física voluntária simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2002, por despacho de 25 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte, extinto o procedimento criminal.

30 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Piedade da Conceição Barreira.