Aviso de Contumácia n.º 6465/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6465/2003 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 203/99.9TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe Fernandes Cavacas, casado, vendedor, nascido a 31 de Julho de 1961, em Setúbal, filho de Custódio António Cavacas e de Cesaltina da Luz Fernandes, residente na Rua do Barlavento, 28, Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Costa.