Aviso de Contumácia n.º 6465/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6465/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo abreviado, n.º 313/04.2GBPRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Paulo Rolo Pinto de Almeida, divorciado, filho de Álvaro Pinto de Almeida e de Laurinda de Jesus Rolo, nascido em 28 de Novembro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 10141481, com residência no Bairro da Nossa Senhora do Socorro, 34, 5050-000 Peso da Régua, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Agosto de 2004, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido e sujeito do mesmo a termo de identidade e residência.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - O Oficial de Justiça, Nuno Manuel Lopes Brás.