Aviso de Contumácia n.º 6466/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6466/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 500/99.3TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando João Pinto da Costa, filho de José Alberto Silvestre da Costa e de Maria Teresa Borges Pinto, natural da freguesia e concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Maio de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 7225099, emitido em 18 de Agosto de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Alto do Lumiar, PER 8, lote 13-7, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto outros edifícios com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, e actualmente pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticados em 8 de Julho de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, João Pina.