Aviso de Contumácia n.º 6469/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6469/2002 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, neste Juízo e Tribunal, e nos autos de processo comum, singular, aqui pendentes e registados sob o n.º 222/99.5TAABF, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Gonçalves da Ponte, titular do bilhete de identidade n.º 11638833-1, emitido em 19 de Dezembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Manuel Casanova da Ponte e de Maria José Inácio Gonçalves, natural da freguesia e concelho de Loulé (São Sebastião), nascido a 27 de Novembro de 1959, com última residência conhecida em Maritenda, Boliqueime, Loulé, o qual se encontra acusado de haver cometido dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi ao arguido por despacho de 24 de Janeiro de 2002, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Rito.