Aviso de Contumácia n.º 6470/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6470/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 206/97.8TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido John William Holt, natural da Escócia, de nacionalidade escocesa, nascido a 21 de Novembro de 1956, titular do passaporte n.º 025905467, emitido em 3 de Março de 1997, residente em 14 Clarence Road, DD4 7 HP, Dundee, Escócia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1997, é o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

4 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.