Aviso de Contumácia n.º 6471/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6471/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 443/99.0TBABF (anteriormente processo n.º 428/94, do 2.º Juízo do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Joaquim Azevedo Gomes, natural de Valbom, Gondomar, nascido a 12 de Agosto de 1967, filho de José António Gomes e de Laura Ferreira Azevedo, titular do bilhete de identidade n.º 9704756, com última residência conhecida na Estrada do Bairro, Vila Nova de Famalicão, por despacho de 31 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido em 5 de Setembro de 2001.

5 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Hélder Fonseca.