Aviso de Contumácia n.º 6472/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6472/2002 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1210/99.7GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Máximo, filho de Manuel Félix Martins e de Inirina Luísa Máximo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Abril de 1962, solteiro, canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 7376421, emitido em 15 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Bartolomeu Dias, Vivenda Elvira, Bairro das Coroas, Catujal, Unhos, por se encontrar acusado da prática dos crimes de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Junho de 1999, de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1999, e de condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 1999, por despacho de 8 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.