Aviso de Contumácia n.º 6473/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6473/2002 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 370/99 (antigo processo n.º 49/94), do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é acusado pelo Ministério Público pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido António Jordão Marques, casado, industrial, nascido a 9 de Janeiro de 1950, filho de José Marques e de Iria Jordão, natural e com última residência conhecida em Louriçal, Pombal, foi por despacho de 14 de Dezembro de 2001, cessada a declaração de contumácia, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Abril de 1995.

21 de Dezembro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Fernanda Duarte.