Aviso de Contumácia n.º 6474/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6474/2002 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 397/99 (antigo processo n.º 380/94), do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é acusado pelo Ministério Público pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido António Martins Anacleto, solteiro, nascido a 13 de Fevereiro de 1951, filho de Francisco Azinheira e de Dulce Martins Anacleto, natural da freguesia de Alter do Chão, e com última residência conhecida na Praceta de Simão Almeida Júnior, 6, 2.º, direito, Queluz, Sintra, foi por despacho de 14 de Dezembro de 2001, cessada a declaração de contumácia, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Outubro de 1995.

21 de Dezembro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Fernanda Duarte.