Aviso de Contumácia n.º 6477/2002 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6477/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 172/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixosa Maria Trindade Pereira da Silva, residente em Casal Leirião, Benedita, defensor Dr. Arnaldo Rebelo, residente na Rua de Olivença, 15, 1.º, esquerdo, Alcobaça, e arguido Flamínio Scolari, casado, empresário, nascido a 11 de Julho de 1941, de nacionalidade italiana, titular do bilhete de identidade n.º 16072730, emitido em 13 de Agosto de 1991, pelo Arquivo de Identidade de Bussolengo, e residente na Strada Del Cristo, 7, Bussolengo, Verona, Itália, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, declarado contumaz por despacho de 16 de Janeiro de 1995, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por sentença de 7 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Janeiro, foi declarada nula a acusação, e em consequência ordenado o arquivamento dos autos e declarada cessada a sua situação de contumácia.

4 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.