Aviso de Contumácia n.º 6478/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6478/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 240/02.8PGPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Joana Patrícia Ferreira da Graça Madeira, filha de Rui Tição da Graça Madeira e de Maria Graciosa Ferreira Jesus Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Novembro de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12174640, com domicílio no Bairro de Francos, bloco 3, entrada 54, casa 22, 4100-264 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Janeiro de 2002, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Cristina Oliveira.