Aviso de Contumácia n.º 648/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 648/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 623/97, que o Ministério Público move contra o arguido José Henrique Silva Lopes Almeida, nascido a 4 de Outubro de 1953, natural de Santa Maria, Viseu, filho de Fernando Lopes de Almeida e de Maria de La Salete da Silva, com última residência conhecida no Bairro de São João da Carreira, bloco 1, 3.º, esquerdo, Viseu, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 27 de Abril de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.