Aviso de Contumácia n.º 648/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 648/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 616/02.0SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Fernando Guimarães Moutinho, filho de Fernando Oliveira Moutinho e de Maria de Lurdes Ávila Guimarães Moutinho, natural de Horta, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11309890, com domicílio na Travessa do Outeiro, 290, rés-do-chão, esquerdo, São Cosme, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2002, por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.