Aviso de Contumácia n.º 6482/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6482/2003 - AP. - O Dr. Pedro Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 575/97.0TAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Élio Alexandre de Jesus Leitão Ribeiro, solteiro, empregado de armazém, filho de Alberto de Jesus Ribeiro e de Ana Maria Leitão Ribeiro, nascido a 11 de Junho de 1976, natural de Santiago, Tavira, e com residência no Bairro da Icesa, torre 12, 7.º, B, Vialonga, por se encontrar acusado da prática do crime de maus tratos, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, e um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 28 de Março de 1997, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se apresentar em juízo.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Lucas. - A Oficial de Justiça, Paula Tavares.