Aviso de Contumácia n.º 6482/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6482/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 861/94.0TBPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Moreira Duarte, filha de Carmindo Manuel Canelas Duarte e de Maria do Carmo Jesus Moreira, natural de Ramalde, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Novembro de 1952, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 3367500, com domicílio na Rua de Faria Guimarães, 179, Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 22 de Abril de 1998, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.