Aviso de Contumácia n.º 6487/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6487/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, tribunal singular, n.º 275/95, pendentes na Secretaria Judicial do Tribunal da Comarca de Abrantes e que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Brito Trindade, casado, comerciante, nascido a 14 de Novembro de de 1948, no Fundão, filho de Antero Ramiro Trindade e de Maria Celeste da Silva Brito, portador do bilhete de identidade n.º 2507221, com última residência conheida na Rua de Luís Gomes, 34, Entroncamento, por se encontrar indiciado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, por decisão de 12 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 10 de Abril de 1996, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1996.

12 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Pinheiro de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gil Marques Coxinho.