Aviso de Contumácia n.º 6487/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6487/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1142/00.8SMPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Miguel Machado Rodrigues, filho de Abílio Lage Rodrigues e de Maria do Céu Ferreira Machado, natural de Campanhã, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12253217, com domicílio no Bairro de Covas, 12, 4820-000 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 2000, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.