Aviso de Contumácia n.º 6490/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6490/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Ferrer Antunes, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 268/00.2S6LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emanuel Nuno Martins Evangelista, solteiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Mário Agostinho dos Santos Evangelista e de Ana Maria da Silva Martins Evangelista, residente na Rua de Ricardo do Espírito Santo, 8, rés-do-chão, Sobralinho, Alverca, por se encontrar acusado da prática do crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, apresentação.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Joana Ferrer Antunes. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Antunes.