Aviso de Contumácia n.º 6493/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6493/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 50/96, em que é arguido Joaquim Raminhos Carapinha, casado, gerente comercial, filho de Manuel Joaquim Carapinha e de Joana Mendes Raminhos, nascido a 1 de Julho de 1954, natural de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz, titular do bilhete de identidade n.º 4541430, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Miguel Bombarda, 11, rés-do-chão, esquerdo, Portimão, acusado de ter praticado um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)