Aviso de Contumácia n.º 6495/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6495/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9640/00.7TDPRT (ex-processo n.º 194/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Ferreira Pinto, filha de Manuel António de Almeida Pinto e de Maria Luísa Ferreira Brites, nascida em 21 de Abril de 1968, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10707384, com domicílio na Rua de Manuel R. Almeida, 496, rés-do-chão esquerdo, São Cosme, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Abril de 2000, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.