Aviso de Contumácia n.º 6496/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6496/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 174/97, da única secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Maria Jorge Patrício, divorciado, comerciante, nascido em 27 de Dezembro de 1943, na freguesia de Santiago, concelho de Torres Novas, filho de João da Silva Patrício e de Ludovina de Jesus, portador do bilhete de identidade n.º 1468900, emitido em 26 de Março de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida actual no Bairro dos Professores, 7, Porto Santo, foi, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, a contumácia que lhe tinha sido aplicada em 6 de Maio de 1999, por ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do artigo 195.º do Código de Processo Penal.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Maria dos Santos Arnedo Martins. - A Escrivã-Adjunta, Natércia Maria Morgado Isidro.