Aviso de Contumácia n.º 6496/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6496/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9164/92.4JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Ferreira de Freitas Neto, filho de José de Freitas Ribeiro Neto e de Maria Alice da Conceição, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3458847, com domicílio na Plaza América, 2, 5.º F, Pontevedra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.