Aviso de Contumácia n.º 6498/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6498/2000 - AP. - O Dr. Luís Miguel Simão da Silva Caldas, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Almodôvar, faz saber que neste Tribunal se encontram uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 84/C/99, em que são autor o Ministério Público e arguido João António Carvalho Martins, filho de João António Martins e de Antónia Maria do Sal, residente na aldeia dos Palheiros, Monte do Casarão, Ourique, onde o arguido se encontrava pronunciado pela prática de um crime de lenocínio agravado, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 215.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), e 216.º, alíneas a) e b), ambos do Código Penal, tendo cessado a contumácia por despacho de 14 de Dezembro de 1995, por o arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Simão da Silva Caldas. - A Escrivã-Adjunta, Claudina Lousada.