Aviso de Contumácia n.º 6498/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6498/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 276/02.9PIPRT-A (ex-processo n.º 242/03/A), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Paulo Couto Magalhães Oliveira, filho de Luís Gonzaga Magalhães Oliveira e de Maria Auxilia Seara Couto, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8961494, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 607, 1.º esquerdo, 4760-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 2002, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.