Aviso de Contumácia n.º 65/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 65/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Caçador, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 52/97.9TABNV, pendente neste Tribunal contra o arguido António Albano Peixeiro Dias, casado, filho de João Marçal Dias e de Carmina Peixeiro Dias, natural de Ponte de Sor, com domicílio na Rua Luís de Camões, lote 93, rés-do-chão, Moninhos, Guerreiros, 2975-000 Quinta do Conde, Sesimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Fevereiro de 1997, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

12 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Caçador. - O Oficial de Justiça, Jorge Manuel Santos Garrido.