Aviso de Contumácia n.º 650/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 650/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 267/97.0TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António dos Santos Carvalho, filho de Manuel Joaquim Carvalho e de Maria José Alegria dos Santos Carvalho, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Maio de 1960, casado, cortador de carnes, titular do bilhete de identidade n.º 6487276, emitido em 7 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Maria Pia, 170, rés-do-chão, direito, 1350-211 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de proibições, previsto e punido pelo artigo 353.º do Código Penal, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.