Aviso de Contumácia n.º 650/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 650/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 257/04.8TAMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Pinto, filha de Adelino Pinto e de Ilda da Conceição, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Maio de 1963, divorciada, com identificação fiscal n.º 205770800, titular do bilhete de identidade n.º 8879405, com domicílio na Estrada Nacional n.º 107, 3383, 3.º, Freixieiro, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 2003, por despacho de 17 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.