Aviso de Contumácia n.º 6500/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6500/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra M. P. Figueiredo Santos, juíza de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alijó, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 103/00.1TBALJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Silveira da Silva, filho de António Augusto da Silva e de Deolinda da Conceição Fernandes Silveira, natural da freguesia de Vila Verde, concelho de Alijó, nascido em 5 de Junho de 1964, solteiro, sucateiro, titular do bilhete de identidade n.º 6833324, emitido em 15 de Janeiro de 1997, por Vila Real, residente no lugar de Balsa, Vila Verde, Alijó, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Julho de 1999, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo já ter prestado o termo de identidade e residência, encontrando-se detido no Estabelecimento Prisional de Caxias.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra M. P. Figueiredo Santos. - O Oficial de Justiça, Graciano Gouveia.