Aviso de Contumácia n.º 6501/2001 - AP, de 31 de maio

Aviso de contumácia n.º 6501/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 310/00, pendentes no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes contra a arguida Marília Maria Fernandes Vicente, solteira, doméstica, nascida a 28 de Dezembro de 1974, natural de Pego, Abrantes, filha de Manuel Correia Vicente e de Maria José Gil Fernandes, com última residência conhecida no Bairro da Lameira Velha, 154, Pego, 2200 Abrantes, e actualmente em parte incerta, foi esta arguida declarada contumaz, por despacho de 22 de Março de 2001, por se encontrar indiciada na prática de um crime de tráfico de estupefacientes na forma continuada, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A, I-B e I-C, implicando assim para a arguida a proibição de obter determinados documentos, certidões ou registos junto de qualquer entidade pública (conforme artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

26 de Março de 2001. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice de Matos Alexandre.