Aviso de Contumácia n.º 6501/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6501/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 571/94.9P9LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Rodrigues Pardal, solteiro, com domicílio na Rua da Liberdade, 31, 3.º, esquerdo, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), ambos do Código Penal, e, actualmente, no artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Anabela Martins.