Aviso de Contumácia n.º 6504/2001 - AP, de 31 de maio

Aviso de contumácia n.º 6504/2001 - AP. - O Dr. José Carlos Dias Cravo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum, singular, n.º 39/99, deste 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Paulo Manuel Dias de Figueiredo, casado, pedreiro, filho de António Henriques de Figueiredo e de Lucília Dias Porteira, natural de Covas do Rio, São Pedro do Sul, nascido a 9 de Dezembro de 1971, actualmente com residência conhecida na Rua do Alcaide, 80, 2.º, direito, Alcaidaria, Milagres, Leiria, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de violação de prestação de alimentos, previsto e punido nos termos do artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 6 de Janeiro de 2000, em virtude de o mesmo ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

2 de Abril de 2001. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - O Oficial de Justiça, Rui Palhares.