Aviso de Contumácia n.º 6505/2001 - AP, de 31 de maio

Aviso de contumácia n.º 6505/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 222/97, da 2.ª Secção, 1.º Juízo pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move à arguida Maria Adália Pereira Martins, casada, nascida a 12 de Janeiro de 1959, Mosteirinho, Tondela, filha de Cipriano Augusto Martins e Lia Pereira Gomes, com residência na Alagoa, lote 5, 1.º, esquerdo, Águeda, acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, declarada contumaz por despacho de 14 de Abril de 1999, foi à mesma declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 26 de Março de 2001, proferido nos presentes autos.

27 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Roberto. - A Escrivã Auxiliar, Natércia Lopes.